Normas de segurança do trabalho que a sua empresa precisa seguir

Segurança Do Trabalho

As normas regulamentadoras de Saúde e Segurança do trabalho tem como objetivo desenvolver práticas que previnem e protegem os colaboradores dos riscos ocupacionais e dos acidentes no ambiente de trabalho.

Aplicar as Normas é de fundamental importância, pois assim é criado um ambiente seguro e saudável com boas condições para que os trabalhadores possam realizar suas atividades de forma produtiva.

No Brasil, durante os anos de 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores sofreram acidentes fatais, segundo os indicadores do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Ainda nos mesmos dados, foi destacado que os gastos com acidentes de trabalho chegaram a R$100 bilhões desde o ano de 2012.

Dessa maneira, podemos perceber como as práticas das leis regulamentadoras de segurança do trabalho são importantes, pois se elas forem seguidas pode haver uma redução considerável de custos com ações trabalhistas e diminuição de problemas relacionados à ausência do colaborador por motivos de saúde.

Mas, para que todos esses problemas sejam evitados, as empresas precisam conhecer as Normas de segurança do trabalho para que fique claro a importância de cada uma delas e como aplicá-las na empresa. Principalmente agora, que o governo realizou alterações nas NRs 5, 17, 19 e 30 no ano de 2021. 

Continue a leitura deste artigo e veja as NRs que a sua empresa precisa ter. Boa leitura!

O que são Normas Regulamentadoras?

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Também conhecidas como NRs, as Normas Regulamentadoras são procedimentos desenvolvidos pensando na segurança do trabalho e na saúde dos colaboardores.

Em outras palavras, são normas compostas por obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas por toda e qualquer empresa.

As Normas servem como uma orientação, para que as empresas sigam obrigatoriamente os procedimentos que devem ser aplicados à segurança.

Sendo assim, as Normas Regulamentadoras criadas em 8 de Julho de 1978, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo estabelecer regras mínimas para que a jornada de trabalho seja conduzida de acordo com cada atividade ou função desempenhada.

Leia também: 8 Passos para colocar em prática a Segurança do Trabalho na sua empresa.

Quais são os objetivos das normas de Segurança do Trabalho?

  • Evitar doenças relacionadas às atividades exercidas no local de trabalho;
  • Evitar acidentes;
  • Reduzir as condições de trabalhos arriscadas;
  • Prevenir os acidentes e os riscos ocupacionais;
  • Determinar boas condições físicas e psíquicas no trabalho;
  • Melhorar as condições de produção.

Isto é, as normas de Segurança do trabalho tem como objetivo estabelecer regras, que quando são cumpridas, o ambiente de trabalho se torna mais seguro para os funcionários.

Quais empresas devem seguir as NRs e por quê?

As Normas Regulamentadoras são obrigatórias, elas devem ser seguidas por empresas privadas, órgãos públicos de administração direta ou indireta, órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT.

Para que as empresas estejam de acordo com a lei, as NRs devem ser respeitadas, embora nem todas as normas sejam aplicadas a todas empresas.

Sendo assim, é importante que o empresário ou o administrador esteja atento a todas elas para compreender quais podem ser aplicadas.

Para entendermos melhor, vamos citar o exemplo de uma agência publicitária.  Essa corporação não está relacionada à construção civil, portanto, ela não precisa realizar as exigências da NR 18, referentes a abordagens de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

As normas devem ser seguidas de acordo com o perfil de cada empresa. 

Quais são as normas de Segurança do trabalho?

NR-1 – Disposições gerais:

A NR-1 é um documento fundamental para as instituições, pois esclarece o campo de aplicação, definições e disposições gerais de Saúde e Segurança do Trabalho.

Toda vez que não existir uma regra específica, essa NR será aplicada, uma vez que essa é uma norma geral.

NR-2 – Inspeção prévia (revogada):

Essa Norma tinha como objetivo fazer com que as instalações fossem aprovadas previamente antes de iniciar as atividades.

Desta forma, os estabelecimentos antes de começarem a funcionar recebiam uma visita de inspeção do Ministério do Trabalho para verificar se a empresa estava autorizada ou não para funcionar.

Em caso de aprovação, era emitido um documento chamado Certificado de Aprovação de Instalações, mais conhecido como CAI, porém a Norma foi revogada.

NR-3 – Embargo ou interdição:

Caso algum estabelecimento ofereça risco iminente para o trabalhador, pode ser interditado ou embargado. Vale ressaltar que os trabalhadores deverão receber seus benefícios normalmente, mesmo a empresa estando nestas condições.

Existem alguns termos que são muito utilizados por esta norma, como o risco grave iminente, que são situações de trabalho que expõem funcionários ou equipes a possíveis acidentes ou doenças graves.

Vale ressaltar que essas não são medidas que punem as organizações, e sim uma medida preventiva.

NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

Estabelece a obrigatoriedade dos SESMT em empresas, para que seja garantido a correção de potenciais riscos que comprometem a qualidade de vida dos colaboradores.

Além disso, a portaria insere o subitem 4.9.1, que permite a contratação obrigatória de profissionais de saúde e segurança conforme o número de colaboradores e os tipos de riscos.

Estes são profissionais responsáveis por garantir integridade física e a saúde de todos os contratados da empresa.

NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: 

Essa foi uma das Normas revisadas, com o objetivo diminuir a burocratização e colaborar com a harmonização das normas, como aponta o Governo Federal.

A NR-5 regulamenta as regras e os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas para o funcionamento da CIPA, com finalidade de prevenir acidentes de trabalho.  

Uma das mudanças está relacionada ao treinamento para fazer parte da CIPA, onde não será mais necessário realizar o treinamento anual. O certificado pode ter a validade de até dois anos.

Além disso, houve mudança para as microempresas, sendo dispensada a necessidade de enviar um representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, confira o texto completo.

NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual EPI:

A última alteração foi realizada em 2018, a NR-6 orienta o uso, a forma de guardar e de conservar o EPI.

Desse modo, todo dispositivo ou produto de uso individual que é utilizado pelo trabalhador como proteção de riscos que ameaçam a segurança e a saúde no espaço de trabalho, está previsto na norma NR-6.

Outro ponto que vale ressaltar é que todo equipamento de proteção individual precisa ter o certificado de aprovação, pois assim é comprovado que testes foram realizados nos equipamentos, logo, estarão aptos para proteger o trabalhador.

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

Essa norma tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos contratados através do PCMSO, que é um programa implementado de prevenção.

É obrigatório o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), para que o colaborador possa exercer uma função, é o famoso exame admissional, onde é atestado a aptidão ou não de um profissional para ocupar cargos nas empresas.

NR-8 – Edificações:

A NR 8 estabelece requisitos mínimos que devem ser adotados em edificações. O foco é garantir a segurança e o conforto dos colaboradores.

A norma orienta sobre pisos, paredes, rampas, escadas, questões climáticas e corredores no ambiente de trabalho. Por exemplo, locais escorregadios necessitam de um material antiderrapante. 

Todas essas orientações observam as partes externas de edificações que devem ser seguidas para que quedas e acidentes não aconteçam.

NR-9 – Avaliação de Controle das exposições ocupacionais a Agentes físicos, químicos e biológicos: 

Assim como a NR 1, 7 e 18, essa também sofreu alterações para harmonizar as normas. Antes da nova mudança, a norma era conhecida como “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” (PPRA).

Logo, a nova NR 9 deixou de ser o PPRA para ser o requisito do novo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

NR-10 –  Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade:

Norma que exige o conhecimento de profissionais sobre as medidas de segurança em instalações elétricas, sendo obrigatório o treinamento para todos os contratados envolvidos nesta área.

NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais:

Regulamenta a execução do trabalho com segurança na instalação de máquinas transportadoras, guindastes e elevadores.

As empresas precisam implementar algumas medidas de segurança, de forma que seja assegurado que os funcionários estejam usando os EPIs adequados, assegurar a regularidade dos veículos, isolar áreas de forma que as máquinas operárias fiquem distantes de outras pessoas durante a operação. 

NR-16 – Atividades e Operações Perigosas:

Pessoas que trabalham com atividades perigosas têm direito a um adicional, e é justamente isso que a NR 16 regulamenta, o pagamento do adicional de periculosidade.

Seguindo as regras atuais, são consideradas atividades de riscos:

  • Atividades com substâncias explosivas;
  • Atividades com substâncias inflamáveis;
  • Atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
  • Atividades com exposição a roubos ou a outras violências físicas;
  • Atividades com energia elétrica;
  • Atividades com motocicleta.

NR-17 – Ergonomia:

A NR 17 é bastante conhecida porque regulamenta a saúde ocupacional dos trabalhadores, diminuindo e evitando riscos causados pela prática ergonômica realizada diariamente no trabalho.

Elevação de peso, excesso de trabalho, monotonia, repetitividade, postura inapropriada de trabalho e outros são exemplos de riscos ergonômicos.

Como mencionado anteriormente, a NR 17 foi atualizada em 2018. De forma resumida, a mudança se refere à iluminação em Ambiente de Trabalho Interno, confira as alterações completas.

NR-35 – Trabalho em altura: 

A NR 35 estabelece requisitos de proteção para os operários que exercem atividades em altura (acima de dois metros), envolvendo a fase de planejamento, organização e execução de atividades.

Isto significa: toda e qualquer atividade que necessite do uso de escadas, andaimes ou plataformas.  

Conforme consta no item 3.1 da Norma Regulamentadora 35, é responsabilidade das empresas oferecer o treinamento para todos os seus colaboradores, submetendo todos a teoria e a prática.

É de fundamental importância ressaltar que, ao escolher a empresa com a qual fazer o treinamento, vale verificar a capacidade e o tempo de atuação no mercado para implementar Saúde e Segurança no Trabalho com um preço justo. 

Por que é importante investir em segurança no trabalho?

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Como você pôde perceber ao decorrer deste artigo, estar atento as NRs é essencial, assim como investir em Segurança do trabalho.

É assim que a sua instituição cria um ambiente seguro, previne acidentes, tem cuidado com a saúde da equipe, tem maiores resultados de produtividade, ameniza os gastos, se livra de transtornos e ganha visibilidade no mercado.

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