Estar por dentro das atualizações do eSocial é fundamental, pois assim as empresas se preparam para cumprir com os prazos.
Além disso, essa é uma maneira de evitar multas de Normas Regulamentadoras. Cumprir com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas é lei, não podemos deixar de lado as atualizações que envolvem o programa.
Pode parecer um desafio acompanhar todas as normas e mudanças, mas aqui na Atenta Saúde, sempre trazemos atualizações em nosso blog.
Hoje vamos trazer um conteúdo sobre o eSocial, pois o Governo Federal prorrogou para 2023 a implantação do eSocial. Entretanto, essa Portaria é apenas para o 3º (empregadores) e 4º grupo (órgãos públicos).
As entregas para o ano de 2023 podem parecer distantes, mas é importante começar a se preparar, para que tudo seja entregue nas datas estipuladas.
Quer saber mais sobre entregas, obrigações, multas e prazos? Nos acompanhe no conteúdo de hoje, vamos abordar os temas principais sobre o eSocial 2023.
Boa leitura!
Qual é o principal objetivo do eSocial?
O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal, que tem como objetivo garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam cumpridos.
Dessa maneira, a plataforma facilita, armazenando todas as informações necessárias para que o Governo tenha controle dos dados enviados pelas empresas.
A plataforma foi feita pensando na relação entre instituição e colaborador, para transparecer a fiscalização, reduzir os trâmites burocráticos e as fraudes, gerando mais segurança para ambas as partes.
Quais as mudanças no eSocial para 2023?
Como sabemos, o eSocial é um programa de banco de dados do Governo Federal onde ficam armazenadas informações de todos os trabalhadores das empresas.
Com isso, podemos compreender que para ter organização, as datas definidas no calendário do eSocial devem ser respeitadas. Ou seja, as empresas precisam estar atentas para o envio dessas informações.
Isto posto, é necessário mencionar que o Governo Federal divulgou o cronograma de implementação do eSocial, onde está estipulada a prorrogação para o 3º e 4º grupo de obrigados.
Para os outros grupos, as datas permanecem as mesmas. A mudança aconteceu porque a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, só será gerado em 2023.
Assim, as empresas (do 4º grupo) que não apresentarem exposição a fatores de riscos, físicos ou biológicos, só deverão enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a partir das oito horas de 1º de janeiro de 2023.
Já o 3º grupo, têm até dezembro de 2022 para realizar o reporte. Os dados de SST devem ser enviados dentro da data estipulada.
Fonte: Governo Federal
Quais são as multas referentes ao eSocial em 2023?
Antes de mencionarmos as multas, vale lembrar que são os órgãos fiscalizadores que aplicam as penalidades, pois eles têm acesso às informações compartilhadas no eSocial.
Durante uma fiscalização é identificado a inconformidade e gera uma multa para a empresa, como consequência por não ter enviado os dados.
Contudo, na Portaria 334, divulgada em fevereiro de 2022, estão as informações sobre a emissão do PPP em meio eletrônico. Nele, está descrito que as empresas só podem ser multadas por não enviar os eventos de assistência social quando o SST no eSocial se tornarem PPP eletrônico.
Isto porque, se o SST no eSocial se tornar o PPP eletrônico, e o envio não for realizado, a empresa está descumprindo as exigências do decreto.
Assim, fica postergado para o dia 1 de janeiro de 2023 o início da obrigatoriedade da emissão do PPP eletrônico.
Como funciona o eSocial?
A plataforma do eSocial está disponível para que as empresas possam realizar cadastros. O manual desta ferramenta está disponível para orientar as pessoas de forma detalhada sobre seu funcionamento.
Como já mencionamos durante o artigo, é fundamental estar atento aos prazos, pois as datas mudam de acordo com as obrigações.
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, precisam se adaptar ao eSocial para que possam obter:
- Controle de cadastro de funcionários;
- Contas trabalhistas exatas;
- Acesso a diferentes tipos de documentos;
- Segurança;
- Evitar fraudes;
- Ter facilidade ao recuperar informações necessárias;
- Garantir todos os direitos trabalhistas;
- Ter uma gestão eficiente.
Como saber se sou obrigado a ter eSocial
Agora que já sabemos da importância do eSocial, a dúvida sobre para quem é direcionada essa obrigação deve ter surgido.
Esse é um programa para todas as empresas privadas do país. Mesmo que a instituição tenha pequeno, grande porte, ou diferente segmentação, ela precisa estar adequada à plataforma.
Além disso, essa não é uma tarefa difícil, pois o cadastro é feito com o preenchimento de documentos.
Mas, se você chegou até aqui e percebeu que precisa de auxílio com o eSocial, não se preocupe, a Atenta Saúde te ajuda a cumprir com as leis regulamentadoras.
Sabemos como pode ser desafiador para as empresas acompanharem as mudanças, adequar-se às normas e as obrigações do eSocial.
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Até o próximo conteúdo!
