Os envios do eSocial precisam ser entregues dentro das datas estipuladas, para que assim as informações fiscais e trabalhistas sejam registradas.
O ano de 2023 já está próximo, por isso é importante que as empresas fiquem atentas ao cronograma de implantação.
O eSocial é uma plataforma criada pelo Governo Federal, para unificar as informações de Saúde Segurança do Trabalho, sendo esse programa essencial para facilitar e desburocratizar processos.
Também, vale lembrar que o descumprimento das datas de envio gera multa e punições.
Para que isso não aconteça, confira o conteúdo de hoje e saiba quais são os principais eventos.
Temas abordados no conteúdo:
- O que é eSocial e qual é a importância do envio;
- Quais são as multas e penalidades do eSocial;
- Como funciona o eSocial;
- Benefícios do eSocial;
- Quais eventos precisam ser enviados em 2023.
Boa leitura!
O que é eSocial e qual é a importância do envio?
O eSocial é uma plataforma que ajuda as empresas a enviarem todos os documentos necessários sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Assim, de uma maneira muito simples e desburocratizada, as organizações podem fazer o seu envio, de acordo com os grupos e as datas definidas.
As informações que devem ser enviadas são:
- Informações relacionadas aos contratos de trabalho;
- Folha de pagamento;
- Situações de trabalho;
- Atestados;
- Declaração de imposto;
- Comprovante de recolhimento de FGTS;
- Comprovante de multas referentes ao FGTS;
- Comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Rescisão de contratos relacionados ao trabalho.
Com os envios à plataforma, a empresa está garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários e cumprindo com as leis que envolvem Saúde e Segurança do Trabalho.
Quais são as multas e penalidades do eSocial?
Multas e penalidades podem ser aplicadas nas instituições que não cumprirem com as datas de envios.
Podemos mencionar a multa por admissão fora do prazo, por exemplo. Caso a empresa contrate um funcionário e só envie essa informação depois de alguns dias, ela pode ser multada. O valor a ser pago pode ser de R$3.000,00 variando de acordo com a situação.
Existem também outras punições, que envolvem valores altos. Dessa forma, o descumprimento de envios ao eSocial pode gerar transtornos maiores.
Além de abalar a gestão financeira, a corporação terá a sua reputação comprometida.
Leia também: Social: checklist completo para adequação das empresas.
Como funciona o eSocial?
O eSocial exige todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Estes são envios que devem ser entregues por todas as empresas do Brasil.
Para isso, existe um cronograma de implementação, onde os grupos, os eventos e as fases estão estipuladas.
Seguindo esse cronograma, a empresa está regularizada, basta entregar tudo dentro dos prazos.
O eSocial oferece aos empresários facilidade, pois os dados podem ser enviados online, em uma única plataforma. Dessa forma, o envio é unificado, não sendo necessário ter que lidar com burocracias e papeladas.
De uma maneira rápida e eficiente, esse sistema também traz benefícios para empresas e trabalhadores, confira:
Benefícios do eSocial?
- Controle de cadastro:
Para cumprir com as obrigações, é necessário ter uma organização sobre todas as informações e cadastros de trabalhadores.
Com isso, o RH terá mais controle sobre sua equipe, obtendo dados de uma maneira simples, sempre que for preciso.
- Precisão nas informações:
Pagamento de benefícios e todas as informações relacionadas a verba serão mais precisas, realizando assim o pagamento de valores devidos a encargo trabalhista, evitando ações judiciais.
- Segurança:
Para enviar as obrigações, é preciso unir todos os dados que a plataforma solicita, principalmente os arquivos mais importantes sobre a corporação e seus funcionários.
Além de ter um acesso rápido a todos esses documentos, a empresa tem segurança, uma vez que os dados não podem ser omitidos ou fraudados.
- Transparência
Com os Órgãos Públicos realizando a verificação dos envios, as empresas sérias e de compromisso se destacam no mercado, uma vez que as que realizam inconformidades podem ser punidas e multadas.
- Direitos Trabalhistas:
Realizando os envios do cronograma de implementação, a empresa consequentemente estará cumprindo com as obrigações trabalhistas.
Esse benefício protege a empresa de processos judiciais e torna a relação de trabalho com os funcionários mais saudável.
- Gestão eficiente:
Se a organização de informações necessárias são realizadas, a gestão pode desenvolver uma estratégia para regularizar possíveis pendências.
Quais eventos precisam ser enviados em 2023?
O ano de 2023 já se aproxima, é fundamental que as empresas do grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais), estejam atentas às obrigações.
A 4ª fase já tem data definida para envio, sendo no 1º de janeiro de 2023, os dados de segurança e saúde no trabalho (SST) deverão ser entregues.
Existem três eventos de SST para serem enviados, confira:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
A adequação e gestão ao eSocial é uma maneira de promover a sua empresa, livrando-se de multas e cumprindo com as leis governamentais.
As relações entre empresas e colaboradores também têm melhorias com o programa, porque as obrigações sendo respeitadas, todas as partes saem ganhando, uma vez que processos trabalhistas e multas são evitados.
Aqui na Atenta Saúde, nós ajudamos empresas a agilizar e promover com eficiência uma organização com gestão completa.
Investir em uma boa gestão traz resultados positivos para a sua empresa. Afinal, corporações que se preocupam com o bem estar entre as partes envolvidas, constroem uma boa relação e uma imagem sólida no mercado.
