O eSocial é uma maneira de armazenar todas as informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Essa é uma plataforma online do governo que ajuda a amenizar as burocracias e ajuda as empresas a cumprirem suas obrigações de forma mais prática.
Este sistema é de fundamental importância, pois o envio de informações sobre FGTS, aviso prévio, vínculos e dentre outros, são enviados pelo eSocial.
Por este motivo, as instituições e o departamento pessoal precisam estar atentos ao eSocial, suas mudanças e obrigações.
Continue a leitura, no artigo de hoje você vai saber mais sobre o eSocial, qual é o objetivo, como funciona e qual é a importância dessa plataforma para as empresas e para o governo.
Boa leitura!
O que é eSocial qual é o objetivo?
Criado pelo Governo Federal, o eSocial é um sistema que tem objetivos de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, para facilitar o cumprimento das obrigatoriedades, para aperfeiçoar os dados trabalhistas e as informações previdenciárias e fiscais, para minimizar fraudes e informalidade no emprego.
Todos esses objetivos são cumpridos em uma única plataforma, o que agiliza e facilita todo o processo, tendo o Governo controle sobre as informações enviadas.
Mas é possível que as pessoas perguntem sobre quem se beneficia mais com o eSocial, e a resposta engloba tanto as instituições quanto os colaboradores, uma vez que essa plataforma foi feita pensando nesta relação, a fim de transparecer a fiscalização, reduzir os trâmites burocráticos e as fraudes, gerando mais segurança para ambas as partes.
Como surgiu o eSocial?
As burocracias enfrentadas pelas empresas foi o que fez com que o governo tomasse a decisão para implementar uma plataforma que resolvesse essa questão.
Por este motivo, o eSocial foi feito, com o intuito de centralizar em um único local as informações trabalhistas e previdenciárias para facilitar o armazenamento dos dados.
As relações entre empresas e colaboradores também têm melhorias com o programa, porque as obrigações sendo respeitadas, todas as partes saem ganhando, uma vez que processos trabalhistas e multas são evitados.
Todo tipo de empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte, devem seguir as medidas tomadas pelo governo.
Como funciona?
No site do Governo está disponível a plataforma online para acessar o sistema do eSocial e fazer o cadastro das empresas.
Existe também um manual de orientação para que as pessoas possam ter informações detalhadas de como funciona, o modelo operacional do eSocial, eventos periódicos, não periódicos e dentre outras.
Essa é uma ferramenta que facilitou o envio das informações, pois antes da sua existência, os dados eram enviados para diferentes órgãos.
Para que tudo seja entregue dentro dos prazos, é importante ter atenção, pois as datas mudam de acordo com as obrigações.
A título de exemplo, podemos citar a contratação de um colaborador, sendo essa uma informação importante, que deve ser enviada antes da data de admissão.
Já no caso de desligamento e aviso-prévio, o prazo é maior, tendo a empresa 10 dias, contando com o início da data de desligamento e comunicação de aviso-prévio.
Para saber de todas as fases de envio, é indispensável checar o cronograma de implementação, assim as multas são evitadas.
Qual é a importância do eSocial?
Este é um sistema que passou a ser obrigatório para todas as empresas no ano de 2014, com vigência do decreto Nº 8.373, segundo o Diário Oficial.
Desde essa data, as organizações como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, precisaram se adaptar a esta nova forma instituída pelo Governo Federal.
Manter esses deveres em dia, é fundamental para que as instituições mantenham uma boa gestão do eSocial e a praticidade das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Além disso, as relações entre colaborador e empresa são acordadas e estabelecidas.
Quais são os benefícios do eSocial?
As vantagens do eSocial não são só para os funcionários, mas também para empresas e para o governo. Vejamos algumas delas:
- Melhor controle sobre o cadastro de funcionários;
- Execução de contas trabalhistas mais exato;
- Acesso a diferentes tipos de documentos;
- Maior segurança por evitar fraudes;
- Facilidade em ter acesso e recuperar informações necessárias;
- Garantia dos direitos trabalhistas;
- Gestão eficiente.
Essas vantagens são importantes para todas as partes envolvidas, além de cumprir com as obrigações, ajuda na gestão da corporação.
Não é necessário preencher inúmeras guias ou lidar com papeladas, basta em um único sistema enviar as obrigações nas datas estipuladas.
Quem é obrigado a ter eSocial?
O eSocial é obrigatório para todas as empresas privadas do Brasil, independente da segmentação ou do porte.
Para realizar o cadastro é simples, basta ter os documentos como CPF, CNPJ, NIS, PIS/PASEP, Declaração de Imposto de Renda e Contrato Social, caso seja necessário.
Em caso de não cumprimento das obrigações do eSocial, multas e penalidades podem ser um problema para os negócios.
Quando a admissão acontece e essa informação não é enviada, a multa pode ter um valor significativo.
Do mesmo modo ocorre quando as alterações de dados do trabalhador e do contrato de trabalho não são enviadas ou em ocasiões em que os afastamentos (férias, licença maternidade, dentre outros) não são informados.
Para termos uma ideia de como os deveres federais são rigorosos, neste último caso citado, a multa pode chegar a 80 mil reais. Assim sendo, é essencial que os prazos sejam respeitados.
Como obter ajuda com o eSocial?
Agora que você já sabe o que é, qual a importância e o objetivo do eSocial, que tal promover com eficiência uma gestão completa para adequar a sua empresa a essa ferramenta eficaz?
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Até o próximo conteúdo!
